Em um condomínio, as áreas comuns são o coração da convivência entre vizinhos. E, para manter esse espaço partilhado em harmonia, é fundamental entender os direitos e deveres dos moradores. Mas será que você entende tudo sobre esse tema? Venha conhecer as nuances dessas diretrizes e o que é permitido pela lei.
Confira!
O que a lei diz sobre uso de espaço comum?
O uso da área comum é regulado pela Lei nº 4.591/1964, conhecida como Lei dos Condomínios, que estabelece alguns princípios gerais sobre os direitos e deveres dos condôminos.
Direitos
Cada condômino tem o direito de:
- Usufruir da sua unidade autônoma (apartamento ou casa) com exclusividade, desde que respeite as normas de boa vizinhança e não cause danos ou incômodo aos demais;
- Usar as partes e itens comuns, contanto que não impeça ou atrapalhe o bom uso das mesmas por todos.
Deveres
Além dos direitos, em uma área comum os moradores também têm o dever de:
- Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção da sua fração ideal (parte que lhe cabe no todo);
- Cumprir a convenção do condomínio e o regimento interno, que são os documentos que estabelecem as regras específicas de cada condomínio.
Lembrando que a violação de qualquer dos deveres previstos na convenção ou no regimento está sujeita a multas, sendo responsabilidade do síndico a cobrança ou não deste valor.
Quais são as regras mais frequentes nos Regimentos Interno dos condomínios?
Além da Lei dos Condomínios, cada condomínio pode elaborar o seu próprio regimento interno, que é um conjunto de normas que disciplina o uso das áreas comuns e a convivência entre os moradores. Este acordo deve ser aprovado em assembleia geral e registrado em cartório para ter validade.
Cabe citar que as regras podem variar de acordo com as características e necessidades de cada local, mas algumas são mais comuns e frequentes. Veja alguns exemplos:
Não causar dano ou incômodo aos outros moradores
Esta regra visa promover a convivência harmoniosa entre os residentes. Dessa forma, isso inclui evitar comportamentos que possam prejudicar a tranquilidade dos demais, fazendo valer a “Lei do Silêncio” para garantir que o barulho não esteja alto de forma abusiva e cesse após as 22h.
Conservar e manter as áreas comuns em bom estado
É fundamental preservar os espaços de uso coletivo para garantir a segurança e o conforto de todos. Ou seja, isso abrange desde a conservação de jardins, passando pela limpeza de corredores, até a manutenção de equipamentos.
Definição dos horários de utilização das áreas comuns
Estabelecer horários para o uso de áreas como piscinas, quadras esportivas ou salões de festas é essencial para evitar conflitos e assegurar que todos os moradores tenham oportunidade de desfrutar desses espaços de forma equitativa.
Solicitação de reserva para certas áreas
Para garantir a organização e o planejamento de eventos ou atividades coletivas, a reserva prévia de espaços como churrasqueiras e salões de festas é uma prática comum. Entretanto, é importante estar ciente que a reserva tem que ser feita por uma pessoa com mais de 18 anos e é permitido cobrar taxa, referente à limpeza e manutenção.
Áreas comuns não podem servir como depósito
É importante manter as áreas compartilhadas livres de objetos pessoais ou pertences que não se destinem ao uso coletivo. Com isso, previne-se a desordem, evita riscos de acidentes e contribui para a estética e limpeza do ambiente.
Uso dos elevadores
Regras relacionadas ao uso dos elevadores podem abranger desde a capacidade máxima permitida até a priorização de pessoas com mobilidade reduzida. Desse modo, essas normas visam garantir a segurança e a acessibilidade de todos os moradores.
Dicas para garantir o cumprimento das regras
Para que as regras sejam cumpridas por todos os moradores, é preciso que haja uma comunicação clara e eficiente entre o síndico, a administradora e os condôminos. Algumas dicas para melhorar essa comunicação são:
- Divulgar o Regimento Interno para todos os moradores, preferencialmente na entrega das chaves ou na mudança;
- Afixar cartazes ou placas informativas nas áreas comuns, destacando as principais regras e orientações;
- Enviar comunicados periódicos por e-mail, WhatsApp ou aplicativos específicos para condomínios, reforçando as normas vigentes e as novidades;
- Realizar campanhas educativas ou eventos sociais para promover a conscientização e a integração dos moradores;
- Ouvir as sugestões e as reclamações dos moradores, buscando soluções conjuntas e pacíficas.
O que fazer no caso de descumprimento das regras?
Apesar de todas as medidas preventivas, pode acontecer de algum morador descumprir as regras de uso das áreas comuns do condomínio, causando transtornos ou prejuízos para os demais. Nesses casos, é preciso agir com rapidez e firmeza, mas sem perder o respeito.
Alguns dos problemas mais comuns que um síndico pode encontrar são:
- Danos nas instalações;
- Negligência na limpeza;
- Falta de agendamento;
- Lei do Silêncio.
Em qualquer situação de descumprimento das regras, é importante que o síndico ou a administradora tenha provas do ocorrido, como fotos, vídeos, testemunhas ou registros de reclamações.
Por fim, as áreas comuns do condomínio são espaços que devem ser usados com responsabilidade e respeito por todos os moradores. Para isso, é fundamental conhecer e cumprir as normas estabelecidas pelo regimento Interno do condomínio e pela legislação vigente.
